Desª. Cynthia Maria Pina Resende, do TJBA, anula decisão da 4ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 26/04/2011 04:54 AM
Isto posto, tendo em vista o disposto no art. 557, parágrafo 1º - A, do CPC, segundo o qual “ (...) se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com a súmula ou com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou do Superior Tribuna...